18/06/1957 |
Apresentado |
13/08/1957 |
Parecer n. 2049/57 da CCJ favorável |
13/12/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
04/12/1958 |
Parecer n. 2998/58 do deputado Gomes dos Reis, relator especial favorável |
04/12/1958 |
Parecer n. 2999/58 da CF favorável |
09/04/1959 |
Segunda discussão foi encerrada volta a C. emenda n.1 (RG-27/59 José F. Castellano e outros) |
21/11/1959 |
Parecer n. 2440/59 da CEC favorável |
12/05/1967 |
Arquivado face ao disposto no § 1º. do artigo 22 da Constituição do Estado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.059 |