27/03/1957 |
Apresentado. |
25/06/1957 |
Parecer n.º 982/57 da C.C.J. favorável. |
05/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
14/08/1957 |
Parecer n.º 2082/57 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 2083/57 da C.F. favorável. |
27/09/1957 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação foi adiada por falta de número. |
30/09/1957 |
Aprovado em votação. |
08/10/1957 |
Parecer n.º 3204/57 da C. Redação. |
23/10/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4716, publicado em D.O. de 25/10/1957. |
30/10/1957 |
Lei n.º 4.303, publicada em D.O. de 31/10/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |