14/06/1957 |
Apresentado |
24/03/1958 |
Restaurado |
02/07/1958 |
Parecer n. 1079/58 do deputado Pinheiro Júnior, relator especial, favorável |
07/08/1958 |
Primeira discussão foi aprovado |
04/12/1958 |
Parecer n. 3038/58 da CSC favorável |
04/12/1958 |
Parecer n. 3039/58 da CF favorável |
11/10/1963 |
Arquivado pela Resolução 341/63 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.059 |