14/06/1957 |
Apresentado |
30/08/1957 |
Parecer 2459/57 da CCJ favorável com substitutivo |
30/08/1957 |
Parecer 2460/57 da CF favorável com substitutivo |
16/09/1957 |
Aprovado em discussão única o substitutivo da CF |
01/10/1957 |
Parecer 3076/57 da C. Redação |
15/10/1957 |
Autógrafo 4679/57 D.O. 16.10.57 |
22/10/1957 |
Lei n. 4.253 pub. em D.O. 23.10.57 |
20/11/1963 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.059 |