13/06/1957 |
Apresentado |
25/06/1957 |
Emendas ns. 1 e 2 (RG-106/7 de 57 - Scalamandré Sobrinho) |
18/09/1957 |
Parecer n. 2861/57 da CCJ favorável contrário emenda n. 2 |
17/12/1957 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda n. 1. Rejeitada a n. 2 |
20/12/1957 |
Parecer n. 4635/57 da C. Redação entorzando emenda |
29/05/1959 |
Parecer n. 675/59 da CSC favorável |
29/05/1959 |
Parecer n. 676/59 da CF favorável |
28/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.058 |