12/06/1957 |
Apres. |
28/06/1957 |
Mensagem n. A-268, de 27.6.57, do Governador com alterações |
30/08/1957 |
Parecer n. 2483/57 da CCJ pelo pronunciamento do Poder Executivo |
04/09/1957 |
Ofício n. 5244 ao sr. Governador |
09/04/1958 |
Parecer n. 244/58 da CCJ favorável |
23/07/1958 |
Mensagem n. 299, de 22.7.58, do Governador com alterações |
24/07/1958 |
Parecer n. 1362/58 da COPTC favorável |
24/07/1958 |
Parecer n. 1363/58 da CF favorável com emenda |
23/10/1958 |
Discussão única foi aprovado com emenda da CF |
07/11/1958 |
Parecer n. 2279/58 da C. Redação |
21/11/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5437) pub. D.O. de 25.11.58. Lei n. 5007, de 28.11.58 pub. D.O. de 30.11.58. Retificação pub. D.O. de 3.12.58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.058 |