12/06/1957 |
Apres. |
16/07/1957 |
Parecer n. 1.463/57 da CCJ, favorável |
26/07/1957 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
31/07/1957 |
Em votação foi aprovado |
26/09/1957 |
Parecer n. 3033/57 da CAS, favorável |
26/09/1957 |
Parecer n. 3034/57 da Comissão de Finanças, favorável |
03/10/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
21/10/1957 |
Parecer n. 3324/57 da C. Redação |
08/11/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4778) pub. D.O. de 9.11.57. Lei n. 4380, de 16.11.57 pub. D.O. de 17.11.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.058 |