27/03/1957 |
Apresentado. |
12/06/1957 |
Parecer n.º 814/57 da C.C.J. favorável com emenda. |
18/06/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda. |
11/07/1957 |
Parecer n.º 1327/57 da C.O.P.T.C. favorável. Parecer n.º 1328/57 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e à emenda C.C.J. |
24/07/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. |
02/08/1957 |
Parecer n.º 1843/57 da C. Redação. |
21/08/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4461, publicado em D.O. de 23/08/1957. |
28/08/1957 |
Lei n.º 4.089, publicada em D.O. de 29/08/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |