06/06/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
05/07/1957 |
Parecer n. 1250/57 da CCJ, favorável |
19/07/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
14/08/1957 |
Parecer n. 2096/57 da Comissão de Economia, favorável |
14/08/1957 |
Parecer n. 2097/57 da Comissão de Finanças, favorável |
02/09/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
12/09/1957 |
Parecer n. 2778/57 da C. Redação |
27/09/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4594) pub. D.O. de 28.9.57. Lei n. 4.200, de 1.10.57 - pub. no D.O. de 3.10.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.057 |