31/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
08/10/1957 |
Restaurado |
24/10/1957 |
Parecer n. 3437/57 do deputado Narciso Pieroni relator especial favorável |
05/11/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
06/07/1960 |
Parecer n. 1229/60 da CF com voto em separado do deputado André Nunes |
21/10/1963 |
Arquivado pela Resolução 341/63 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.057 |