31/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
23/08/1957 |
Parecer n. 2307/57 da CCJ, favorável |
10/09/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
24/09/1957 |
Parecer n. 2961/57 da C. Finanças, favorável |
02/10/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
18/10/1957 |
Parecer n. 3269/57 da C. Redação |
28/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4744) pub. D.O. de 30.10.57. Lei n. 4.325, de 30.10.57 - pub. no D.O. de 31.10.57. Retificações no D.O. de 1.11.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056 |