05/11/2010
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Autuado e Protocolado
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05/11/2010
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Publicado no Diário da Assembléia, página 11
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05/11/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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08/11/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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11/11/2010
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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09/12/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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09/12/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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20/12/2010
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Devolvido sem parecer
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20/12/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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03/02/2011
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Solicitação do Relator Especial, Deputado Roberto Engler, cota para oficiar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para encaminhamento à ALESP, de documentos faltantes do referido processo.
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16/02/2011
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 8143/026/11, Ofício SGP nº 82/2011, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC- 1139/026/07.
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18/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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19/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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08/08/2011
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Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos
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06/12/2012
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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05/02/2013
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Recebido com voto do relator Vitor Sapienza concordando com a decisão do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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22/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, concordando com a decisão do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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05/06/2013
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Publicado parecer nº 657, de 2013, da CFOP, concordando com a decisão do TCE, propondo o encaminhamento de ofício ao MP e à
PGE e posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084843/13, ofício SGP nº 3084/2013, encaminhando cópia do parecer nº 657/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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13/06/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3085/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 657/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.051
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01/10/2013
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Recebido Ofício nº 5795/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Valter Foleto Santin, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 1209/2010 - 2ª PJ, a Promoção de Arquivamento e a manutenção de Arquivamento do referido Inquérito Civil.
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03/10/2013
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Publicado o Ofício nº 5795/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Valter Foleto Santin, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 1209/2010 - 2ª PJ, a Promoção de Arquivamento e a manutenção de Arquivamento do referido Inquérito Civil. (D.A, pg 25)
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09/12/2014
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Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.051
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