23/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
16/05/1957 |
Parecer n. 531/57 do deputado Guilherme Gomes, relator especial favorável com emenda |
22/05/1957 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda |
23/07/1957 |
Parecer n. 1578/57 da CEC favorável com emenda |
23/07/1957 |
Parecer n. 1579/57 da CF favorável com emenda |
07/08/1957 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda |
20/08/1957 |
Parecer n. 2144/57 da C. Redação |
09/09/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4495) pub. D.O. de 10.9.57. Lei n. 4.135, de 17.9.57 pub. D.O. de 19.9.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.043 |