23/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
02/05/1957 |
Parecer n. 414/57 do deputado Lavínio Luchesi, relator especial favorável |
08/05/1957 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
09/05/1957 |
Em votação foi aprovado |
15/07/1957 |
Parecer n. 1.418/57 da CEC favorável |
15/07/1957 |
Parecer n. 1.419/57 da CF favorável |
19/11/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda n.1 (RG-N. 1269/57 - Gomes dos Reis e outros) |
03/12/1957 |
Parecer n. 4143/57 da CF favorável ao PL e à emenda n.1 |
11/12/1957 |
Em votação foi aprovado com emenda - 66ª. Sessão Extraordinária |
12/12/1957 |
Parecer n. 4395/57 da C. Redação |
26/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4926) pub. D.O. de 27.12.57. Lei n. 4538, de 31.12.57 pub. D.O. de 31.12.57 |
09/01/1958 |
Retificação da Lei nº 4.538/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.043 |