29/04/1955 |
Apresentado. |
24/06/1955 |
Parecer nº. 922/55 da C.C.J. favorável. |
05/07/1955 |
1ª. discussão, foi aprovado. Redação pauta 01 sessão Abreu Sodré. |
06/07/1955 |
Emenda nº. 01 (RG- 15/55 - Araripe Serpa) |
07/07/1955 |
Emenda nº. 02 (RG- 19/55 - Pinheiro Junior) |
10/10/1955 |
Restaurado. |
08/11/1955 |
Parecer nº. 1929/55 do Deputado Pedro Fanganiello, Relator Especial. |
17/05/1956 |
Parecer nº. 277/56 do Deputado Hilário Torloni, Relator Especial, favorável ao substitutivo constante do parecer nº. 1929/55. |
28/05/1956 |
2ª. discussão foi adiado. |
18/03/1957 |
Oficio nº. 9936, de 10/01/1957, do Presidente do Tribunal de Justiça com informação. |
17/08/1967 |
Arquivado. |