21/06/1955 |
Apresentado. |
15/07/1955 |
Parecer nº. 1078/55 da C.C.J. favorável. |
09/08/1955 |
1ª. discussão foi aprovado, redação pauta por 1 sessão - do autor. |
31/08/1955 |
Parecer nº. 1535/55 da C.S.P.C. favorável. |
16/09/1955 |
2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
21/09/1955 |
Em votação foi aprovada em 2ª. |
14/10/1955 |
Parecer nº. 1793/55 da Comissão de Redação. |
18/11/1955 |
Redação Final foi aprovado. |
24/11/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3494) publicado em D.O. de 26/11/1955. |
01/12/1955 |
Foi lida a Mensagem nº. 522, de 29/11/1955, do Governador vetando totalmente o P.L. |
15/03/1956 |
Parecer nº. 14/56 da C.S.C. contrário ao veto. |
22/03/1956 |
Em discussão, o veto foi adiado por 1 sessão a requerimento de Batista Neves. |
02/04/1956 |
Foi aprovado o veto pelo silêncio. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.009 |