20/06/1955 |
Apresentado. |
08/07/1955 |
Parecer nº. 987/55 da C.C.J. favorável. |
25/07/1955 |
1ª.discussão foi aprovado. |
27/10/1955 |
Ofício nº. 5938/55 ao Senhor Governador. |
11/04/1956 |
Mensagem nº. 245, de 08/02/1956 do Governador com informação da Secretaría da Educação. |
25/07/1956 |
Parecer nº. 828/56 da C.E.C. favorável. |
02/08/1956 |
2ª. discussão foi aprovado. |
10/08/1956 |
Parecer nº. 974/56 da Comissão de Redação. |
20/08/1956 |
Redação Final foi aprovado. |
27/08/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3777) publicado em D.O. de 29/08/1956. Lei nº. 3487, de 04/09/1956, publicada em D.O. de 06/09/1956. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.009 |