20/06/1955 |
Apresentado. |
13/07/1955 |
Parecer nº. 1069/55 da C.C.J. favorável. |
18/07/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
09/08/1955 |
Parecer nº. 1316/55 da C.O.P.T.C. favorável. |
26/08/1955 |
Parecer nº. 1521/55 da C.F. favorável com emenda. |
05/09/1955 |
2ª. discussão foi aprovado com emenda da C.F. |
28/09/1955 |
Parecer nº. 1743/55 da Comissão de Redação. |
14/10/1955 |
Redação Final foi aprovado. |
20/10/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3461) publicado em D.O. de 22/10/1955. Lei nº. 3218, de 25/10/1955, publicada em D.O. de 27/10/1955. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.009 |