16/06/1955 |
Apresentado. |
26/08/1955 |
Ofício nº. 452/55 ao Senhor Governador. |
25/09/1956 |
Ofício nº. 1314 de 20/09/1956 do Governador com informação da A.T.L. |
07/01/1957 |
Parecer nº. 27/57 da C.C.J. favorável com emenda. |
09/05/1957 |
1ª. discussão foi aprovado com emenda da C.C.J. |
04/06/1957 |
Juntado a este o P.L. 400/57 |
20/08/1957 |
Parecer nº. 2179/57 da C.O.P.T.C. favorável./ Parecer nº. 2180/57 da C.F. apresentando emenda da C.C.J. |
10/10/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008 |