15/06/1955 |
Apresentado. |
01/07/1955 |
Parecer nº. 957/55 da C.C.J. favorável com substitutivo. |
14/07/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
19/08/1955 |
Parecer nº. 1443/55 da C.S.P.C. favorável. Anexo a este o P.L. 298/55 e Indicação 427/55 |
22/06/1956 |
Parecer nº. 544/56 da C.F. contrário. Anexo a este o P.L. 457/66. |
19/10/1956 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008 |