28/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 28/10/2010 |
03/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/11/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
25/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
02/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, contrário |
22/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 21/03/2011 (DA. pg. 21) |
06/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.096 |