14/04/1955 |
Apresentado. |
04/05/1955 |
Parecer nº 503/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
11/05/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
06/09/1955 |
Parecer nº 1589/55 da Comissão de Assistência Social - favorável. |
10/04/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº 3691) - publicado no D.O. de 11/07/56. |
11/05/1956 |
Parecer nº 258/56 da Comissão de Finanças - favorável. |
28/05/1956 |
Em segunda discussão foi adiado por cinco sessões a Requerimento do Deputado Bento Dias Gonzaga. |
18/06/1956 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
22/06/1956 |
Parecer nº 561/56 da Comissão de Redação. |
02/07/1956 |
Em Redação Final foi aprovado. |
19/07/1956 |
Mensagem nº 175, de 17/07/56 do Senhor Governador vetando totalmente o Projeto de Lei. |
14/08/1956 |
Em discussão, o Veto foi aprovado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003 |