16/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
18/07/1957 |
Parecer nº 1484/57 da C.C.J., favorável. |
26/07/1957 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
31/07/1957 |
Em votação foi aprovado. |
10/09/1957 |
Parecer nº2734/57 da C.Educação e Cultura, favorável com substitutivo. |
10/09/1957 |
Parecer nº 2735/57 da C.Finanças, favorável ao substitutivo. |
11/12/1957 |
Em 2ª discussão foi aprovado o substitutivo. |
17/12/1957 |
Parecer nº 4568/57, da C.Redação. |
27/12/1957 |
Autógrafo nº 4973, publicado no D.O. de 28/12/57. |
31/12/1957 |
Lei nº 4533/57, publicadono D.O. de 31/12/57. |
15/09/2017 |
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