16/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
27/06/1957 |
Parecer nº 1079/57 da C.C.J., favorável. |
10/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
22/08/1957 |
Parecer nº 2251/57 da C.O.P.T.C., favorável. |
22/08/1957 |
Parecer nº 2252/57 da C.Finanças, favorável. |
10/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
25/09/1957 |
Parecer nº 3007/57, da C.Redação. |
14/10/1957 |
Autógrafo nº 4637, publicado no D.O. de 16/10/57. |
22/10/1957 |
Lei nº 4270/57, publicada no D.O. de 23/10/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.054 |