26/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/10/2010 |
27/10/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/10/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
10/11/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
08/12/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p.21) |
23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.093 |
05/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 328/2011 p/ fins de instrução. |