08/04/1953 |
Apresentado. - D.A. 08/04/53. |
17/04/1953 |
Ofício 1089 ao Sr. Governador. |
07/10/1953 |
Ofício 13710/53 do Sr. Governador com informações . - D.O. 08/10/53. |
28/12/1953 |
Pareceres 2906/53 da C.C.J. favorável e 2907/53 da C.E.C. favorável com substitutivo. |
29/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado Redação pauta para 1ª Sessão Deputado josé Miráglia. *************** Parecer 3070/53 da C.F. favorável. |
30/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.E.C. |
31/12/1953 |
Parecer 3239/53 da C.R. **************** Redação final foi aprovado. |
12/01/1954 |
Autógrafo 2776. - SD.O. 13/01/54. |
13/01/1954 |
Lei 2545. - D.O. 14/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074 |