15/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
18/06/1957 |
Parecer nº 922/57 da C.C.J., favorável com emenda. |
22/10/1957 |
Aprovado em 1ª discussão, com emenda. |
07/11/1957 |
Parecer nº 3609/57, da C.Redação entrosando emenda. |
29/05/1958 |
Parecer nº 730/58 da C.S.C., favorável com susbstitutivo. |
29/05/1958 |
Parecer nº 731/58 da C.Finanças, favorável ao substitutivo da C.S.C. |
17/10/1963 |
Arquivado pela Resolução 341/63. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.054 |