15/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
12/07/1957 |
Parecer nº 1389/57 da C.C.J., favorável. |
26/08/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
31/07/1959 |
Parecer nº 1531/59 da C.Finanças, favorável com as emendas sugeridas pelo Dep. Mendonças Falcão, em voto separado. |
17/10/1963 |
Arquivado pela Resolução 341/63. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.054 |