15/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
12/07/1957 |
Parecer nº 1388/57 da C.C.J., favorável. |
16/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
22/11/1957 |
Parecer nº 3888/57 do Dep. Narciso Pieroni, Relator Especial, favorável. |
22/11/1957 |
Parecer nº 3889/57 da C.O.P.T.C., favorável. |
29/11/1957 |
Em 2ª discussão foi aprovado o P.L. 1240/57, em preferência a este. |
26/12/1957 |
Autógrafo nº 4916, publicado no D.O. de 27/12/57. |
31/12/1957 |
Lei nº 4558/57, publicado no D.O. de 03/01/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.054 |