15/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
13/06/1957 |
Parecer nº 900/57 da C.C.J., favorável. |
02/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
22/07/1957 |
Parecer nº 1545/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
04/10/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. (Anexado ao P.L. 459/57). |
18/10/1957 |
Parecer nº 3293/57 da C.Redação. |
04/11/1957 |
Autógrafo nº 4741, publicado no D.O. de 05/11/57. |
13/11/1957 |
Lei nº 4357/57, publicado no D.O. de 14/11/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.054 |