14/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
13/08/1957 |
Parecer nº 2050/57 da C.C.J., favorável. |
19/11/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
23/05/1958 |
Parecer nº 516/58 da C.Educação e Cultura, contrário. |
23/05/1958 |
Parecer nº 517/58 da C.Finanças, favorável. |
27/10/1958 |
Aprovado em 2ª discussão. |
05/11/1958 |
Parecer nº 2219/58, da C.Redação. |
14/11/1958 |
Autógrafo nº 5415, publicado no D.O. de 15/11/58. |
19/11/1958 |
Lei nº 4977/58, publicado no D.O. de 21/11/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |