22/04/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
21/06/1955 |
Parecer nº. 906/55 da C.C.J. favorável. |
11/07/1955 |
1ª. discussão, foi aprovado. Redação pauta 01 sessão Juvenal Rodrigues de Moraes. |
12/07/1955 |
Emenda nº. 01 (RG-154/55 João Batista Neves) |
19/08/1955 |
Parecer nº. 1439/55 da C.S.P.C. favorável ao P.L. e à emenda. |
13/12/1955 |
Em 2ª. discussão foi aprovado com emenda. |
19/12/1955 |
Parecer nº. 2193/55 da Comissão de Redação. |
20/12/1955 |
Redação Final foi aprovado. |
23/12/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3572) publicado em D.O. de 27/12/1955 |
30/12/1955 |
Mensagem nº. 563 de 29/12/1955 do Senhor Governador vetando totalmente. |
05/04/1956 |
Parecer nº. 131/56 da C.S.P.C. contrário ao veto. |
10/04/1956 |
Foi aprovado o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.004 |