Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 162 /1955
Referências
Documento
Número Legislativo
162 / 1955
Ementa
Estende aos funcionários interinos do Estado e das autarquias as vantagens da
Lei nº. 2970, de 06/04/1955
, que concedeu estabilidade aos extranumerários após 5 anos de exercício.
Data de Publicação
22/04/1955
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.004
Tramitação
Data
Descrição
22/04/1955
Apresentado e constituído objeto de deliberação.
16/06/1955
Anexado ao P.L. 158/55
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.004
Voltar