14/04/1955 |
Apresentado. |
16/09/1955 |
Parecer nº 1640/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
10/10/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
26/03/1956 |
Parecer nº 89/56 da Comissão de Saúde Pública e Higiene - favorável com Emenda. |
09/05/1956 |
Mensagem nº 103/56 do Senhor Governador com alterações. |
22/06/1956 |
Parecer nº 545/56 da Comissão de Finanças - favorável. |
05/07/1956 |
Em segunda discussão foi aprovado com Emenda da Comissão de Saúde Pública e Higiene e Mensagem nº 545. |
18/07/1956 |
Parecer nº 764/56 da Comissão de Redação. |
31/07/1956 |
Redação Final foi aprovado. |
08/08/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº 3750) - Publicado no D.O. de 10/08/56. Lei nº 3442, de 14/08/56 - publicada no D.O. de 17/08/56. |
17/08/1956 |
Mensagem nº221 de 14/08/56 do Senhor Governador vetando parcialmente o Projeto de Lei. |
06/09/1956 |
Parecer nº 1188/56 da Comissão de Saúde e Higiene - contrário ao Veto. |
12/09/1956 |
17ª Sessão Extraordinária. Em discussão, o Veto foi rejeitado. Lei nº 3492, de 19/09/56 - publicada no D.A. de 20/09/56 - promulgada pela ASSEMBLÉIA. |
15/09/2017 |
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