13/04/1955 |
Apresentado. |
18/04/1955 |
Parecer oral do Deputado Ruy de Almeida Barbosa - favorável. |
18/04/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado em regime de urgência. |
01/06/1955 |
Parecer nº 749/55 da Comissão de Finanças - favorável com Emenda. |
13/06/1955 |
Em segunda discussão foi aprovado com Emenda da Comissão de Finanças. |
24/06/1955 |
Parecer nº 936/55 da Comissão de Redação. |
05/07/1955 |
Redação Final foi aprovado. |
12/07/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº 3288) - publicado no D.O. de 14/07/55 - Lei nº 3069, 19/07/55 - publicado no D.O. de 20/07/55. |
20/07/1955 |
Mensagem nº 360, de 19/07/55 - vetando parcialmente o Projeto de Lei. |
10/08/1955 |
Parecer nº 1370/55 da Comissão de Finanças - favorável ao Veto. |
18/08/1955 |
12ª Sessão Extraordinária em votação foi aprovado o Veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003 |