13/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
18/07/1957 |
Parecer nº 1503/57 da C.C.J., favorável. |
26/07/1957 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
31/07/1957 |
Em votação foi aprovado. |
22/08/1957 |
Parecer nº 2253/57 da C.Finanças, favorável. |
10/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
01/10/1957 |
Parecer nº 3072/57, da C.Redação. |
14/10/1957 |
Autógrafo nº 4671, publicado no D.O. de 16/10/57. |
22/10/1957 |
Lei nº 4269/57, publicada no D.O. de 23/10/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |