10/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
09/08/1957 |
Parecer nº 2020/57 da C.C.J., favorável. |
18/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
27/05/1958 |
Parecer nº 654/58 do Dep. Scalamandré Sobrinho, Relator Especial, favorável. |
27/05/1958 |
Parecer nº 655/58 da C.Finanças, favorável. |
25/11/1958 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada, por falta de número. |
01/12/1958 |
Em votação foi aprovado. |
09/12/1958 |
Parecer nº 3101/58, da C.Redação. |
19/12/1958 |
Autógrafo nº 5.514, publicado no D.O. de 20/12/58. |
26/12/1958 |
Lei nº 5075/58, publicada no D.O. de 28/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |