10/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
25/06/1957 |
Parecer nº 1003/57 da C.C.J., favorável. |
04/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
08/08/1957 |
Parecer nº 1977/57 da C.Economia, favorável. |
19/08/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
29/08/1957 |
Parecer nº 2411/57 da C.Redação. |
12/09/1957 |
Autógrafo nº 4550, publicado no D.O. de 14/09/57. |
17/09/1957 |
Lei nº 4164/57, publicada no D.O. de 19/09/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |