09/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
19/07/1957 |
Parecer nº 1514/57 da C.C.J., favorável. |
18/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
13/12/1957 |
Parecer nº 4493/57 do Dep.Francisco Franco, Relator Especial, favorável. |
13/12/1957 |
Parecer nº 4494/57 da C.Finanças, favorável. |
21/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução nº 315/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |