18/03/1957 |
Apresentado. |
13/06/1957 |
Parecer n.º 893/57 da C.C.J. favorável. |
05/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
06/09/1957 |
Parecer n.º 2665/57 da C.E.C. favorável. |
25/09/1957 |
Adiada a 2ª. discussão com volta às Comissões a requerimento do Deputado Araripe Serpa. |
22/11/1957 |
Parecer n.º 3863/57 da C.F. favorável. |
18/04/1958 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
22/04/1958 |
Em votação foi aprovado. |
06/05/1958 |
Parecer n.º 405/58 da C. Redação. |
17/05/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5182, publicado em D.O. de 20/05/1958. |
20/05/1958 |
Lei n.º 4.748, publicada em D.O. de 21/05/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.048 |