30/03/1953 |
Apresentado. - D.A. 30/03/53. |
20/04/1953 |
Ofício 1230 ao Sr. Governador. |
07/12/1953 |
Ofício 17503/53 do Sr. Governador com informações. |
17/12/1953 |
Parecer 2728/53 da C.C.J. favorável. |
22/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado. Redução de pauta 1ª sessão requerimento do autor. |
28/12/1953 |
Pareceres 2936/53 da C.E.C. favorável com substitutivo e 2937/53 da C.F. favorável ao substitutivo da C.E.C. |
29/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.E.C. |
30/12/1953 |
Parecer 3203/53da C.R. ********** Redação final foi aprovado.. |
13/01/1954 |
Autógrafo 2652. - D.O. 14/01/854. |
14/01/1954 |
Lei 2592. - D.O. 15/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073 |