13/10/1959 |
Apresentado |
26/11/1959 |
Parecer n. 2501 da CCJ fav. |
16/03/1960 |
Aprovado em 1a. discussão |
24/03/1960 |
Mensagem 47 do Governador mod. red. |
22/08/1960 |
Parecer 2068/60 da C.A.S. fav. |
22/08/1960 |
Parecer 2069/60 da C.Finanças, fav. c/emenda |
20/06/1961 |
Em 2a. disc. foi adiada a requerimento do dep. Chaves do Amarante - DA. 22.6.61 |
20/06/1961 |
Emenda n. 1 (SL. 242/61) de vários deputados - DA 29-6-61 |
26/06/1961 |
Em 2a. discussão voltou a comissão por ter recebido emenda DA. 29-6-61 |
19/10/1961 |
RESTAURADO |
31/10/1961 |
Parecer n. 2651/61 da C.C.J. fav. c/emenda - DA 31-10-61 |
28/08/1962 |
Aprovado em 2a. disc. c/emenda - DA 31-8-62 |
16/10/1962 |
Parecer 2552/62 da C.Redação |
29/10/1962 |
Autógrafo n. 8060/62 - 31-10-62 |
06/11/1962 |
Mens. 403/62 do Sr. Gov. com veto total - DA 8-11-62 |
28/11/1962 |
Em discussão o veto foi rejeitado -DA. 30-11-62 |
05/12/1962 |
Lei 7574 pub. em DA. 6.12.62 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.030 |