17/05/1955 |
Apresentado. |
03/06/1955 |
Parecer nº 796/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
22/06/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
24/06/1955 |
Emenda nº 01 (RG. nº 136/55 - do Deputado Paes de Barros Neto). |
30/06/1955 |
Emenda nº 02 (RG. nº 139/55 - do Deputado Ruy de Almeida Barbosa). |
12/12/1955 |
Parecer nº 2146/55 do Deputado Juvenal Rodrigues de Moraes, Relator Especial - favorável com Substitutivo. |
27/08/1959 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006 |