14/10/2010
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Autuado e Protocolado.
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14/10/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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14/10/2010
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Publicado.( DA página 19 )
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18/10/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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05/11/2010
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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19/11/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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19/11/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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22/11/2010
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Devolvido sem parecer
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22/11/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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22/11/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
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23/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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11/04/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/04/2012
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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24/04/2012
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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15/03/2013
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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22/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
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05/06/2013
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Publicado parecer nº 664, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084857/13, ofício SGP nº 3079/2013, encaminhando cópia do parecer nº 664/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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13/06/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3080/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 664/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.048
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01/10/2013
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Recebido Ofício nº 5896/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 539/2013 - 4ª PJ.
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03/10/2013
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Publicado o Ofício nº 5896/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 539/2013 - 4ª PJ. (D.A, pg 25)
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09/12/2014
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Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.048
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