11/05/1955 |
Apresentado. |
03/06/1955 |
Parecer nº. 793/55 da C.C.J. favorável. |
24/06/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
29/07/1955 |
Parecer nº. 1231/55 da C.S.P.C. favorável. |
26/08/1955 |
Parecer nº. 1518/55 da C.F. favorável. |
05/09/1955 |
2ª. discussão foi aprovado. |
14/10/1955 |
Parecer nº. 1788/55 da Comissão de Redação. |
24/10/1955 |
Redação Final foi aprovado. |
03/11/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3479), publicado em D.O. de 05/11/1955. |
09/11/1955 |
Mensagem nº. 17478, de 07/11/1955, do Governador vetando totalmente o P.L. |
01/12/1955 |
Parecer nº. 2030/55 da C.S.C. favorável ao veto. |
07/12/1955 |
Foi aprovado o veto pelo silêncio. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.130 |