29/03/1955 |
Apresentado. |
11/05/1955 |
Parecer nº 555/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
30/05/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
25/08/1959 |
Parecer nº 1801/59 da Comissão de Constituição e Justiça - contrário. |
14/10/1960 |
Aprovado em segunda discussão. |
27/10/1960 |
Parecer nº 2751/60 da Comissão de Redação. |
10/11/1960 |
Autógrafo nº 6425/60. |
14/11/1960 |
Veto Total. |
09/12/1960 |
Parecer nº 3256/60 da Comissão de Educação e Cultura - favorável ao Veto - D.A. 11/12/60. |
13/12/1960 |
Em discussão foi acolhido o Veto - D.A. 15/12/60. |
03/01/1961 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002 |