26/03/1953 |
Apresentado. - D.A. 26/03/53. |
02/06/1953 |
Parecer favorável 412/53 da C.C.J. |
05/06/1953 |
1ª discussão foi adiada por falta de número. |
08/06/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
06/08/1954 |
Restaurado. |
15/09/1954 |
Parecer favorável com emenda 1022/54 da C.F. |
23/09/1954 |
Parecer 1066/54 favorável do Relator Especial Deputado Pedro Fanganiello, designando nos têrmos do artigo 58 do Regimento interno, pela C.A.S. |
06/10/1954 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por fal de número. |
11/10/1954 |
Em votação foi aprovada em 2ª com emnda da C.F. |
19/11/1954 |
Parecer 1436/54 da C.R. |
26/11/1954 |
7ª Sessão Extra, Redação final
foi aprovado.
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03/12/1954 |
Autógrafo 3009. - D.O. 04/12/54. |
10/12/1954 |
Lei 2853. - D.O. 12/12/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072 |