08/10/2010
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Publicado. (DA. pág. 08)
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08/10/2010
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Autuado e Protocolado.
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08/10/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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13/10/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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15/10/2010
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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03/11/2010
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Devolvido sem parecer
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16/11/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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16/11/2010
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Presidente solicita R.E.
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16/11/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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17/11/2010
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Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
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22/02/2011
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Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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24/02/2011
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Publicado Parecer nº 149/11, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary -propondo Projeto de Decreto Legislativo, (PDL) "ad referendum" do Plenário. (DA p.23)
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24/02/2011
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 3/10, proposto no Parecer nº 149/10, da CFO. (DA p.22)
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24/02/2011
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 3/2011
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