03/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
07/08/1957 |
Parecer nº 1926/57 da C.C.J., favorável. |
05/11/1957 |
Parecer nº 3515/57 da C.O.P.T.C., favorável. |
05/11/1957 |
Parecer nº 3516/57 da C.Finanças, favorável. |
22/11/1957 |
Aprovado em discussão única. |
09/12/1957 |
Parecer nº 4305/57 da C.Redação. |
26/12/1957 |
Autógrafo nº 4909, publicado no D.O. de 27/12/57. |
03/01/1958 |
Lei nº 4576, de 03/01/58, publicado no D.O. de 05/01/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053 |