02/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
27/06/1957 |
Parecer nº 1078/57 da C.C.J., favorável. |
05/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
05/09/1957 |
Parecer nº 2638 da C.Educação e Cultura, favorável. |
05/09/1957 |
Parecer nº 2639/57 da C.Finanças, favorável. |
05/11/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
14/11/1957 |
Parecer nº 3706/57 da C.Redação. |
02/12/1957 |
Autógrafo nº 4819, publicado no D.O. de 03/12/57. |
10/12/1957 |
Lei nº 4428, de 10/12/57, publicada no D.O. de 11/12/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053 |